Após a apresentação dos cálculos pelas partes (SERPRO e SINDADOS/MG), o Juiz nomeou um Perito Oficial, para a elaboração de um terceiro cálculo, diante da enorme divergência entre as contas da empresa e do sindicato.
O Perito Oficial, com base nos critérios elaborados pelo Juiz, apresentou os cálculos de liquidação, que se aproximaram daquele que havia sido elaborado pelo sindicato, que concordou com os mesmos, após a análise procedida pelo Perito contratado pelo SINDADOS/MG e a disponibilização individualizada aos trabalhadores interessados.
O Serpro discordou dos cálculos e impugnou-os, apresentando centenas de questionamentos ao Perito Oficial que, após responder a todos, apresentou novos cálculos com as adequações que julgou necessárias.
O Juiz concedeu prazo de 30 dias às partes para analisarem os esclarecimentos do Perito Oficial e os novos cálculos. Neste momento, o sindicato já encaminhou ao seu Perito todo o Laudo Pericial e Planilhas de Cálculo e disponibilizou as planilhas individuais a todos os trabalhadores interessados, que puderam acessá-la através da mesma senha utilizada no primeiro cálculo apresentado pelo Perito Oficial.
Vale lembrar que o SERPRO continua atuando no sentido de tentar atrasar a finalização do processo. A última tentativa da empresa foi o ajuizamento de um Mandado de Segurança contra o Juiz da 1ª Vara do Trabalho, alegando que o mesmo estava cerceando o direito da empresa de juntar documentos nos autos. O Tribunal Regional do Trabalho já julgou este processo e rejeitou as alegações do SERPRO, entendendo que não há qualquer ilegalidade na condução do processo de execução pelo Juiz.
Após a manifestação das partes acerca dos novos cálculos e esclarecimentos prestados pelo Perito Oficial, aconteceu uma Audiência de Conciliação, agendada pelo Juiz no dia 14/07/2010 e nesta audiência o Juiz deu o seu veredicto sobre os cálculos, homologando os cálculos elaborados pelo Perito que ele, Juiz, havia nomeado. Veja o conteúdo da ata da audiência do dia 14/07 na página do sindicato, www.sindados-mg.org.br.
JUIZ HOMOLOGA CÁLCULO DO PERITO E MANDA SERPRO PAGAR
Em audiência realizada no dia 14 de julho de 2010, o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte decidiu homologar os Cálculos de Liquidação, elaborados pelo Perito do Juízo, determinando ao SERPRO que pague o valor apurado, sob pena de penhora.
Na referida audiência discutiu-se também a possibilidade de acordo entre as partes, ocasião em que o Sindicato manifestou sua recusa em relação à proposta apresentada pelo Juízo na audiência realizada em novembro de 2009, por entender que os valores estavam muito abaixo do devido e por não aceitar que o processo fosse suspenso ou interrompido, atrasando ainda mais uma ação que já dura quase 20 anos.
Além disso, o SERPRO, que nunca aceitou negociar, apesar de dizer em audiência que tinha interesse em fazer um acordo, até o momento sequer manifestou concordância com a proposta apresentada pelo Juízo há mais de 06 meses.
Desta forma, o SINDADOS afirmou que somente levará a proposta de acordo à apreciação dos trabalhadores caso o SERPRO manifeste, expressamente, sua aceitação e que, neste caso, o eventual acordo somente irá alcançar aquele que manifestar sua concordância, por escrito. Para os que não concordarem o processo continuará seguindo seu curso até conclusão final, com o pagamento.
É bom que todos os trabalhadores do Serpro saibam que circula na empresa uma mentira de que o SINDADOS/MG ganhou este processo do RARH porque o jurídico do Serpro teria perdido prazo processual. Esta é mais uma tentativa de retirar do sindicato o mérito de ter sido o único no Brasil a ganhar esta ação, vitoriosa, diga-se de passagem, em todos os graus de jurisdição. Vitoriosa também em todos os graus de jurisdição quando o Serpro ajuizou Ação Rescisória tentando reverter a decisão do processo principal. Vitoriosa agora porque os cálculos que o sindicato elaborou ficaram bem próximos dos cálculos que o perito da confiança do juiz fez, resultando na homologação dos cálculos do perito na Audiência do dia 14/07. Se depender do Sindados/MG e sua assessoria jurídica saibam os trabalhadores beneficiários da ação que o sindicato continuará agindo de forma impecável para que o resultado final seja o coroamento dos vários sucessos que tivemos nesta ação até agora.
ATENÇÃO!
Tivemos notícia de vários trabalhadores de que não estão conseguindo acessar os cálculos do processo do RARH disponível na página do sindicato. Nossa orientação é a seguinte: OS TRABALHADORES DEVEM FAZER ESTE ACESSO FORA DO LOCAL DE TRABALHO.
SINDADOS/MG AJUIZARÁ AÇÕES CONTRA O SERPRO
O sindicato irá ajuizar duas ações contra o SERPRO, de caráter coletivo, para os trabalhadores sindicalizados. Na primeira Ação Judicial o SINDADOS irá requerer a preservação dos critérios do Plano de Saúde, em especial a manutenção da Rede Credenciada e o cancelamento da co-participação em consultas, que foram alterados unilateralmente pela empresa, com prejuízos para os trabalhadores. Na segunda Ação será requerida a aplicação da Promoção por Mérito dos empregados enquadrados no RARH, nos anos em que a empresa deixou de cumprir tal obrigação.
Os trabalhadores não sindicalizados que tiverem interesse em participarem das duas Ações poderão sindicalizar-se até o dia 30 de julho de 2010.
Além disso, o SINDADOS/MG irá patrocinar Ações Individuais para os trabalhadores sindicalizados que tiverem interesse em requerer a incorporação ao salário das gratificações denominadas FCT-FCA. Para tanto, solicita que os interessados providenciem cópias das fichas financeiras ou contra-cheques dos últimos 10 (dez) anos, da Carteira de Trabalho e demais documentos relativos à FCT-FCA.
De posse desses documentos, deverão comparecer aos plantões que serão realizados com a presença do advogado, nos dias 06 e 11 de agosto, de 14:00 às 16:00 horas, na sala da Comissão de Trabalhadores (antiga sede da ASES), ocasião em que serão esclarecidas todas as dúvidas e adotados os encaminhamentos necessários ao ajuizamento das ações.
CHEGA DE DISCRIMINAÇÃO E DESRESPEITO! VAMOS DEFENDER NOSSO DIREITO.