... rara no ordenamento jurídico brasileiro: um pedido de suspensão de liminar contra a Fazenda Pública. Por meio de requerimento excepcionalíssimo, dirigido ao presidente do TRT-RJ, o governo, desesperado ...
... por todo o mundo, com o imperialismo tornando ainda mais forte a neocolonização do terceiro mundo, como podemos ver nos desdobramentos do golpe jurídico-parlamentar no Brasil e as possibilidades de ocorrer ...
... otimizados para avançar nesses eixos são: ações comuns dos departamentos de imprensa das várias entidades, articulações de seus “jurídicos” e de suas estruturas de mobilização. Todos os diretores e diretoras ...
... observa que, apesar do resultado prático inócuo da medida provisória, os efeitos permanecerão por muito tempo no meio jurídico, pois os temas que precisavam ser revistos permanecerão nos moldes de como ...
... vem sendo praticada, pois essas alterações se baseiam na tão famigerada Reforma Trabalhista.
Conforme informado pelo corpo jurídico da empresa, a motivação das alterações pretendidas seria uma adequação ...
... imporiam grandes prejuízos aos trabalhadores.
As rescisões com ressalvas eram analisadas pelo corpo jurídico do sindicato, que, por sua vez, ajuizava ações coletivas cobrando todos os direitos não pagos ...
... O departamento jurídico do sindicato informou, por exemplo, que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), cláusula 19, permite que se faça um recurso à presidência da Prodabel num prazo de sete dias.
O plantão ...
Veja todos os CCTs (Convenção Coletiva de Trabalho) e ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) celebrados pelo Sindados-MG.
O ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) é um ato jurídico celebrado entre uma entidade ...
... da Convenção Coletiva, o jurídico do Sindicato era acionado para notificar a Empresa, pois o erro constatado na rescisão certamente era praticado para todos os trabalhadores da Empresa, e muitas vezes ...
... deve ser agendada até a próxima segunda-feira (24/04) ou terça-feira (25/04) e uma nova assembleia já está marcada para quarta-feira, 26 de abril.
O departamento jurídico do Sindados-MG informou que ...
... jurídico que veicula a manifestação de vontade da Administração Pública para a produção de efeitos jurídicos.
Ao contrário dos contratos entre particulares, nesta manifestação de vontade, são exercida ...
... da Informação da Fenadados, e do Dr. Marthius Sávio Lobato, consultor jurídico da federação.
Confira programação do Fórum da Previdência Complementar
9h – Credenciamento
9h30 – Abertura
10h –Reforma ...
O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente ...
Os trabalhadores abaixo relacionados devem entrar em contado com Departamento Jurídico do Sindicato, pelo telefone (31) 3237-7600, o mais urgente possível para tratar de assunto de seu interesse:
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Tendo em vista o anseio de vários trabalhadores o sindicato solicitou reunião com a empresa para discutir PDVA e no dia de hoje, 25/02/2016, fomos recebidos pelo jurídico.
Nesta reunião ficou estabelecido ...
... empresa. Na oportunidade estarão presentes os diretores do Sindados/MG, o assesor jurídico e outros funcionários. Convidamos todos trabalhadores para que participem, inclusive trabalhadores de outras empresas ...
... independentemente do número de empregados.
A entrega de marmitex ou o convênio com o restaurante da esquina não substitui a obrigação de fornecer o Ticket-refeição.
Leia o PARECER JURÍDICO e defenda ...
A diretoria da SINDADOS/ MG reuniu-se ontem, dia 14 de Outubro de 2015, com assessores jurídicos da PRODEMGE, para tratar de um possível acordo de pagamento do processo de Participação dos Lucros e Resultados, ...
... um corpo jurídico próprio, com advogados competentes e qualificados para tal tarefa. O SINDADOS está atento aos desdobramentos desta questão e, se necessário, acionará o Ministério Público para a abe ...
Luciano Pereira – Assessor Jurídico
O Diário Oficial da União do dia 13/10/2011 publicou a Lei nº 12.506/2011, que regulamenta o pagamento de aviso prévio proporcional ao empregado, ...
Sede da Empresa, 25 de maio de 2011.
Cena 1:
Na mesa de negociação estavam presentes, os representantes do Sindados, Rosane, Gildásio e o assessor jurídico, Dr. Luciano; pela CRT, Adriano e ...
... o dia 06/04/2011 às 15horas, uma vez que precisamos recolher estas reivindicações, ordená-las, aprimorar a redação das mesmas através do jurídico do sindicato para levarmos à Assembléia na manhã do dia ...
O SINDADOS ajuizou uma Ação de Cumprimento contra a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda. e outros no dia 08/11/2016 cuja Audiência Inicial ocorrerá no próximo dia 21/11/2016, às 08h50min, na 3ª Vara do ...
O SINDADOS ajuizou uma Ação de Cumprimento contra a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda. no último dia 08/11/2016, cuja Audiência Inicial ocorrerá no próximo 16/02/2017, às 09h00min, na 7ª Vara do Trabalho ...
O SINDADOS ajuizou uma Ação de Cumprimento contra a empresa GETRONICS em 26/09/2012, processo nº 0001863-32.2012.5.03.0011, que tramita perante a 11ª Vara do Trabalho desta Capital.
Nesta ação, o sindicato ...
Reajuste de 37,55% é suspenso e volta a ser de 20%, conforme decisao da ANS
Ação do Sindados em favor dos trabalhadores da Dataprev contra o aumento de 37,55% do plano de saúde da empresa foi vitoriosa. ...
Empresas que optarem por interromper as atividades nos horários dos jogos não podem descontar no Banco de Horas
O Sindados-MG alerta as empresas de TI de Minas Gerais que não se pode descontar horas ...
Nas Olimpíadas e no feriado de Ano Novo, a Prodemge comportou-se da mesma forma e também foi notificada pelo sindicato
A Prodemge voltou atrás, na tarde desta sexta-feira, 24 de fevereiro, na convocação ...
Conforme já noticiado, O SINDADOS-MG ajuizou Ação Coletiva em prol dos empregados (e ex-empregados) da IBM BRASIL, processo o qual tramita perante a 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG – sob o nº ...
A partir desta sexta-feira, 05/05/2017, os trabalhadores de Belo Horizonte devem receber a parcela diretamente no escritório conveniado do Sindados, na rua célio de castro, 607, bairro Floresta, CEP 31.110-000 ...
Em razão do desmembramento do Sindicato Patronal estadual, SINDINFOR-MG, com a criação do SINDETI – Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação de Uberlândia/MG, a Convenção Coletiva 2017-2019, ...
O SINDADOS-MG realizou uma assembleia nesta terça, 17 de janeiro, para informar os trabalhadores da Dataprev sobre os andamentos da ação movida contra o reajuste do Plano de Saúde (Geap).
O SINDADOS ajuizou, em 13/08/2015, Ação de Cumprimento contra a empresa Linx Sistemas e Consultoria Ltda., processo nº 0010761-33.2015.5.03.0139, que tramita perante a 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. ...
Os trabalhadores e ex-trabalhadores da Montreal Informática que estão na relação para receberem o acerto relativo ao processo 0001597-43.2014.5.03.0183 e não puderam comparecer na sede do SINDADOS/MG ...
O SINDADOS-MG realizou uma assembleia nesta terça, 17 de janeiro, para informar os trabalhadores da Dataprev sobre os andamentos da ação movida contra o reajuste do Plano de Saúde (Geap).
O SINDADOS ajuizou diversas ações contra empresas de informática em Minas Gerais que estão descumprindo a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e/ou a legislação trabalhista.
As ações são contra a Mais ...
O SINDADOS ajuizou uma Ação de Cumprimento contra a empresa WBR Consultoria S.A., no dia 31/10/2017, cuja Audiência Inicial ocorrerá no próximo dia 21/11/2017, às 13h50min, na 41ª Vara do Trabalho de ...
O SINDADOS ajuizou uma Ação de Cumprimento contra o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), no dia 31/10/2017, cuja Audiência Inicial ocorrerá no próximo dia 20/02/2018, às 08h50min, na 8ª ...
O Sindados-MG enviou nesta terça-feira, 27 de junho, uma notificação extrajudicial para a empresa Cobra Tecnologia em face das diversas irregularidades decorrentes do descumprimento do Acordo Coletivo ...
O SINDADOS/MG enviou nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, uma notificação extrajudicial à Direção da Prodemge sobre tratamento discriminatórios dos funcionários no feriado de carnaval. (Veja aqui)
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INFORME DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO
O SINDADOS ajuizou uma Ação de Cumprimento contra a empresa Google Brasil Internet Ltda. no dia 27/07/2017 cuja Audiência Inicial ocorrerá no próximo dia 28/09/2017, às ...
INFORME DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO
O SINDADOS ajuizou uma Ação de Cumprimento contra a Totvs S.A. no dia 01/08/2017, cuja Audiência Inicial ocorrerá no próximo dia 04/10/2017, às 13h40min, na 40ª Vara ...
Justiça reconhece ilegalidade e condena empresa a promover a readequação da Tabela Salarial
Após várias denúncias e extensa pesquisa do sindicato, foi constatado que a PRODEMGE não cumpre o que foi ...
O SINDADOS-MG ajuizou uma Ação de Cumprimento contra a empresa CONNECTCOM em 14/10/2014, processo nº 0001803-21.2014.5.03.0001, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho desta Capital.
Processo 0010211-37.2015.5.03.0010 já transitou em julgado e não cabem mais recursos
Nesta ação, o SINDADOS pleiteou o pagamento de uma hora extra intrajornada (horário de jantar/descanso) para os trabalhadores ...
Os trabalhadores da Connectcom devem assinar uma autorização para receber os valores relativos à ação trabalhista nº 0001803-21.2014.5.03.0001, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho desta Capital. ...
O Sindados-MG conseguiu mais uma vitória para os trabalhadores de TI na Justiça. Os trabalhadores da S&A Sistemas e Automação com contrato de trabalho entre 10/2007 e 22/10/2010 (ou que ainda trabalhem ...
Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, conjuntamente com o SINDADOS/MG, o TRT deu provimento parcial ao recurso do SERPRO, interposto contra a decisão de 1º grau que o condenou ...